{"id":6437,"date":"2024-06-18T12:11:00","date_gmt":"2024-06-18T15:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/demo.goodlayers.com\/attorna\/?p=6437"},"modified":"2024-07-12T12:03:33","modified_gmt":"2024-07-12T15:03:33","slug":"artigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hagaemersonmagno.com.br\/site\/2024\/06\/18\/artigos\/","title":{"rendered":"Dia do Orgulho Autista: conhe\u00e7a alguns dos direitos j\u00e1 conquistados"},"content":{"rendered":"\n
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Nesta ter\u00e7a-feira, 18 de junho, celebra-se o Dia Mundial do Orgulho Autista, que foi institu\u00eddo em 2005 pela organiza\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica Aspies for Freedom e que vem se tornando cada vez mais popular no Brasil, fortalecendo a luta da popula\u00e7\u00e3o neurodivergente. Em alus\u00e3o \u00e0 data, est\u00e3o acontecendo v\u00e1rias iniciativas de conscientiza\u00e7\u00e3o. Na \u00e1rea jur\u00eddica, uma das mobiliza\u00e7\u00f5es \u00e9 pela dissemina\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como enfatiza o advogado especialista do Direito Previdenci\u00e1rio, Hagaemerson Magno.  <\/p>\n\n\n\n

Magno ressalta avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, como a Lei 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, quando os autistas passaram a ser inclu\u00eddos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015) e nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Lei 6.949\/2000), alcan\u00e7ando, assim, benef\u00edcios destinados ao p\u00fablico PcD. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses avan\u00e7os legais e sociais s\u00e3o fundamentais para promover a inclus\u00e3o e garantir os direitos das pessoas autistas, al\u00e9m de combater o preconceito e a falta de compreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao TEA. Mas, infelizmente, muitos autistas e suas fam\u00edlias ainda enfrentam dificuldades para obter acesso, de forma plena, a benef\u00edcios e servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a com frequ\u00eancia para garantirem direitos b\u00e1sicos\u201d, destaca o advogado.  <\/p>\n\n\n\n

Hagaemerson alerta para um direito garantido a quem \u00e9 considerado incapaz de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas), que \u00e9 pago pelo INSS. Segundo destaca, o benef\u00edcio deve ser solicitado por respons\u00e1veis legais de autistas, j\u00e1 que toda e qualquer pessoa diagnosticada com TEA tem o direito (tanto crian\u00e7as, quanto adultos).<\/p>\n\n\n\n

Para isso, contudo, precisam atender os requisitos. No caso, o laudo m\u00e9dico e documento comprovando que se enquadra no limite financeiro (igual ou inferior a \u00bc de sal\u00e1rio m\u00ednimo por cada morador da casa). Desse modo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pedido ao INSS, que far\u00e1 uma per\u00edcia, para confirmar o diagn\u00f3stico, e analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o financeira do grupo familiar (inclusive, podendo fazer visitas \u00e0 resid\u00eancia). <\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo com o crescimento na procura, ainda existe a necessidade de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre esse benef\u00edcio, j\u00e1 que ainda h\u00e1 muitas fam\u00edlias que n\u00e3o sabem que o TEA tamb\u00e9m se enquadra como uma das defici\u00eancias que pode dar direito ao BPC. E, mesmo que o INSS negue administrativamente, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica, ainda, que valores recebidos de programas para fam\u00edlias de baixa renda, como Bolsa Fam\u00edlia e mesmo outro BPC Loas, n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da renda per capita. \u201cAs pessoas t\u00eam muitas d\u00favidas, como se \u00e9 poss\u00edvel ter mais de um BPC na mesma fam\u00edlia. \u00c9 permitido sim, j\u00e1 que o benef\u00edcio assistencial concedido a um membro n\u00e3o vai entrar no c\u00e1lculo da renda familiar para concess\u00e3o de outros benef\u00edcios\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, uma situa\u00e7\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a supera\u00e7\u00e3o da renda familiar, ou seja, que ultrapasse a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa. Caso tenham despesas com o tratamento de sa\u00fade da pessoa com defici\u00eancia, que comprometam a renda, essa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 levada em considera\u00e7\u00e3o. \u201cNo pedido do BPC, \u00e9 essencial que o requerente informe documenta\u00e7\u00f5es sobre despesas m\u00e9dicas, o que pode influenciar na decis\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O BPC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido pode ser feito diretamente pela Central Telef\u00f4nica 135, que funciona de segunda a s\u00e1bado das 7h \u00e0s 22h. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o Meu INSS (aplicativo para celular ou site). Os Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras) dos munic\u00edpios ou Secretarias de Assist\u00eancia Social tamb\u00e9m podem auxiliar no esclarecimento de d\u00favidas e no momento de se fazer o pedido do benef\u00edcio. Ap\u00f3s o requerimento, \u00e9 importante acompanhar o andamento do processo, atrav\u00e9s dos canais remotos do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Fique atento: os profissionais dos Cras tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por cadastrar e atualizar o Cad\u00danico, do governo federal, utilizado para definir o n\u00facleo e a renda familiar, necess\u00e1rio na an\u00e1lise do BPC. Desse modo, o respons\u00e1vel pelo n\u00facleo familiar deve fazer sua atualiza\u00e7\u00e3o (altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de membro do grupo familiar, altera\u00e7\u00e3o de renda do grupo familiar, entre outros), no m\u00e1ximo, a cada dois anos, para facilitar a concess\u00e3o do benef\u00edcio e que ele seja mantido.<\/p>\n\n\n\n

O AUTISMO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora as causas do autismo n\u00e3o sejam totalmente compreendidas, sabe-se que fatores gen\u00e9ticos e ambientais desempenham um papel importante. O autismo \u00e9 caracterizado por um funcionamento cerebral diverso, o que traz particularidades nas \u00e1reas de comportamento, comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00f5es sociais das pessoas autistas.<\/p>\n\n\n\n

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Por Assessoria Hagaemerson Magno<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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